Secretaria Municipal da Fazenda · 3 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 034.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 034.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 034/2026
Processo nº 039/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura interna e externa no prédio da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jardim das Formiguinhas, contemplando todo o prédio, incluindo paredes, tetos, pisos, esquadrias, grades, muros e demais superfícies, com fornecimento de mão de obra, materiais, tintas e equipamentos necessários, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
SERVIÇO DE PINTURA INTERNA E EXTERNA NO PRÉDIO DA EMEI JARDIM DAS FORMIGUINHAS, CONTEMPLANDO TODO O PRÉDIO, PISO E ESTRUTURAS
R$ 16.800,00
R$ 16.800,00
Serviço:
R$ 16.800,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 16.800,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA
CNPJ 61.723.132/0001-36
RUA CORONEL VERISSIMO, n°1721, CENTRO, CEP 97.340-000, SÃO SEPÉ - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de garantir que o prédio da EMEI Jardim das Formiguinhas seja entregue à comunidade escolar em condições adequadas de uso, segurança, salubridade e apresentação estética, considerando tratar-se de unidade escolar nova,
cuja inauguração está prevista para o exercício de 2026.
A execução dos serviços de pintura interna e externa é essencial para assegurar padrão de acabamento compatível com a inauguração da escola, proporcionando ambiente adequado, acolhedor e seguro para o atendimento das crianças da Educação Infantil, bem como para o exercício das atividades dos profissionais da educação, além de contribuir para a valorização e preservação do patrimônio público.
2.2– Dos preços
Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA
CNPJ nº 61.723.132/0001-36
Valor global R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
Empresa: EVA MEDIANEIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES
CNPJ nº 16.715.244/0001-90
Valor global R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais);
Empresa: LG SCHUMACHER REPRESENTAÇÕES E LICITAÇÕES LTDA
CNPJ nº 95.088.399/0001-10
Valor global R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2017
Fonte: 2540/00
Despesa Principal: 3132
Despesa: 3133
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária Adjunta da Educação, Matrícula: 1579-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 de janeiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal