Secretaria Municipal da Fazenda · 30 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA N°518.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°518.2025
TERMO DE DISPENSA N.º 518/2025
Processo nº 610/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no § 7º, inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra Camionete CHEV/SPIN 1.8 AT premier, Placa IZS 4G98, conforme termo de referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
CORREIA ALTERNADOR
R$ 97,96
R$ 97,96
02
01
CORREIA COMANDO
R$ 80,18
R$ 80,18
03
01
TENSOR
R$ 121,02
R$ 121,02
04
01
ENGRENAGEM
R$ 89,88
R$ 89,88
05
01
RESERVATÓRIO
R$ 111,76
R$ 111,76
06
01
ADITIVO LIMPA RADIADOR
R$ 12,24
R$ 12,24
07
02
ADITIVO ARREFECIEMNTO
R$ 40,74
R$ 81,48
08
10,5
ÓLEO CÂMBIO
R$ 93,80
R$ 984,90
09
SERV
SUBS. KIT CORREIA COMANDO
R$ 380,00
R$ 380,00
10
SERV
LIMPEZA SISTEMA DE ARREFECIEMNTO
R$ 140,00
R$ 140,00
11
SERV
SUBSTITUIÇÃO ÓLEO CÂMBIO
R$ 600,00
R$ 600,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.699,42
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: EMIDIO FERREIRA MACHADO
CNPJ nº 01.288.212/0001-89
R MONSENHOR MARIO DELUY, N° 153, CENTRO, CEP 97.340-00, SÃO SEPÉ – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade do bom funcionamento do veículo, e com emergencialidade, pois a mesma está apresentando problemas.
2.2 – Dos preços
Empresa: EMIDIO FERREIRA MACHADO
CNPJ nº 01.288.212/0001-89
Valor global R$ 2.699,42 (dois mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos);
Empresa: BRUNO FERNANDES TATSCHS
CNPJ nº 35.003.269/0001-06
Valor global R$ 3.641,50 (três mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos); - Desclassificado.
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
Valor global R$ 5.162,50 (cinco mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); Desclassificado.
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria de Educação
Ação: 2107
Fonte: 1500/20
Despesa: 1601 (Material) – 1654 (Serviço) – 1591 (lubrificantes)
Despesa Principal: 1654 (Material) – 1649 (Serviço).
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
6.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de outubro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal