Secretaria Municipal da Fazenda · 8 de agosto de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 396/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 396/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 396/2025
Processo nº 463/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de cal para pintura, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
50
CAL DE PINTURA (SACA DE 8KG).
R$ 14,00
R$ 700,00
MATERIAL:
R$ 700,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 700,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L 99
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
AV JOO IZIDORO, N°568, CENTRO CEP 97210-000 FORMIGUEIRO – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para a peça, objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação devido.
2.2 – Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L 99
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 700,00 (setecentos reais).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 872,50 (oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).
Empresa: BENOITE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Obras.
Unidade: DSU
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa: 3079
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pelo recebimento do objeto, como fiscalizador o servidor Baldarati Carvalho da Silveira, diretor DSU- Matricula1536-9 e gestor da dispensa a servidora Maria Eduarda Souza Ruiaro- Assessora de Gabinete de secretario-Matricula-1576-8.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 de agosto de 2025.
PABLO GARCIA MILANI
Prefeito Municipal em Exercício