Secretaria Municipal da Fazenda · 23 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 122.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 122.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 122/2026
Processo nº 135/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para peças e prestação de serviços do veículo MICROÔNIBUS VW/NEOBUS 8.180E, PLACA TRB6E12, ANO/MODELO 2026, CHASSI 953AD5TF0TR031816, RENAVAM ***.***.***-**, do Setor de Transporte Escolar, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
1,50
COFO REPARO CHICOTE ABS
R$ 320,00
R$ 480,00
02
1,40
COFO SENSOR DE ROTACAO DAR
R$ 320,00
R$ 448,00
03
01
COFO FIO 1MM
R$ 4,45
R$ 4,45
04
01
COFO SENSOR
R$ 546,07
R$ 546,07
05
20
COFO CINTA PLASTICA 39 CM
R$ 1,38
R$ 27,60
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.506,12
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: PAMPEIRO CAMINHOES E PECAS LTDA
CNPJ nº 92.361.161/0001-29
ROD BR-392, nº 3500, BAIRRO TOMAZETTI, CEP 97.065-400, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade das peças e serviços de elétrica do veículo, pois encontra-se dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: PAMPEIRO CAMINHOES E PECAS LTDA
CNPJ nº 92.361.161/0001-29
Valor global peças e serviço R$ 1.506,12 (Mil quinhentos e seis reais e doze centavos.)
Totalizando R$ 1.506,12 (Mil quinhentos e seis reais e doze centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Educação
Unidade: Departamento de Transporte Escolar
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1719 material.
Despesa Principal: 1761 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador Dionatan dos Passos Gampert, Cargo: Motorista, Matrícula: 1306-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal