Secretaria Municipal da Fazenda · 22 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA 504/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 504/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 504/2025
Processo nº 594/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, para o veículo MICRO VOLARE V6 PLACA IST 4229, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
02
CAPA ENGATE SINCRONIZADOR
R$ 1.194,50
R$ 2.389,00
02
01
ENGRENAGEM 4º MOVEL
R$ 947,00
R$ 947,00
03
01
ENGRENAGEM 5º MARCHA EIXO PRINCIPAL
R$ 899,50
R$ 899,50
04
01
CONJUNTO SINCRONIZADOR 1º E 2°
R$ 1.406,50
R$ 1.406,50
Material
R$ 5.642,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 5.642,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPECAS COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
CNPJ 08.309.860/0001-13
R 9 DE OUTUBRO, n° 579, CENTRO, CEP 97.210-000,Formigueiro, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade e urgência pois o transporte escolar não possui ônibus reserva em boas condições de uso.
2.2– Dos preços
Empresa: AGROPECAS COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 5.642,00 – (cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais);
Empresa: AG AUTO PARTS
CNPJ nº 48.858.618/0001-13
Valor global R$ R$ 3.810,00 – (quatro mil trezentos e quarenta); - desclassificado/ não cotou todos os itens;
Empresa: JORNADA PEÇAS E SUPRIMENTOS
CNPJ nº 88.777.156/0001-24
Valor global R$ 5.658,65 – (cinco mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) – desclassificado.
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal:3766/3769
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor Maria Medianeira Correa da Silva,
matrícula 6432, Auxiliar Administrativo e fiscalizador Bianca Correa Rodrigues, Chefe do Setor de Transporte Escolar, Matrícula: 1522-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 20 de outubro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal