Secretaria Municipal da Fazenda · 19 de março de 2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 23/2026 - DIETA ENTERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 23/2026 - DIETA ENTERAL
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 23/2026
Vinculado a Ata de Registro de Preços nº 41/2025
Pregão Eletrônico nº 01/2025
Processo nº 02/2025
Termo de Prorrogação para de Ata de Registro de Preços nº 41/2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa empresa Cirurgica Lajeadense Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 21.112.395/0001-94, com sede à Rua Arthur Bernardes, nº 618, Bairro: São Cristóvão, CEP 95913200, na cidade de Lajeado – RS, denominada CONTRATADA; têm entre si ajustada a Ata de Registro de Preços que mutuamente outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir integralmente por si e seus sucessores, na melhor forma de direito e nos termos do Processo de Pregão Eletrônico nº 01/2025, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)
I- Constitui objeto do presente Processo, a contratação de empresa especializada para aquisição de dieta enteral/oral, conforme descrito nesse edital e seus anexos, visando atender a demanda do Hospital Dr. Pedro Jorge Calil, através do Sistema de Registro de Preço, para entrega fracionada, de acordo com a necessidade do município.
CLÁUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA: (Alterada)
I- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
II – Este termo, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 18 de março de 2026, ou seja, vigência até a data de 18 de março de 2027.
Embasa-se a prorrogação nos termos do Art. 84, da Lei nº 14.133/2021.
Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.
Formigueiro- RS, 18 de março de 2026
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal – Contratante
CIRURGICA LAJEADENSE LTDA -
Contratada
CNPJ nº 21.112.395/0001-94