Secretaria Municipal da Fazenda · 5 de maio de 2026
TERMO ADITIVO Nº13.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº13.2026
TERMO ADITIVO Nº 13/2026
Contrato Nº12/2022
Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 02/2022
Processo nº 33/2022
Termo aditivo ao contrato nº12/2022,para renovação e reajuste, celebrado entre o município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Senhor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal do município de Formigueiro, doravante denominada Contratante e a empresa Frederico A. Potter - Me, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.194.993/0001-97, com sede à Rua Virgílio Carvalho Bernardes, n.º 800, bairro Centro, CEP 97200-000, cidade de Restinga Seca - RS doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam o presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços, que será regido pelas cláusulas e disposições seguintes, bem como com o que dispõe a Lei n.º 8.666/93, com suas devidas alterações e supletivamente, com as normas legais de direito privado.
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (lNALTERADA)
I-O presente Contrato tem por objeto, Contratação de empresa especializada para fornecimento de Internet para os locais abaixo relacionados e itens, Locação de Infraestrutura de Comunicação para transportar as imagens de videomonitoramento do município de Formigueiro, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO: (ALTERADA)
LOTE 01
Item
Quant
Unid
Descrição do objeto
Valor unitário
mensal
Valor total
12 meses
01
12
Serv
Internet Fibra 100mb com 4 IP Privados. Local: Centro Administrativo
505,72
6.068,64
02
12
Serv
Internet Fibra 15mb. Local: Secretaria de Obras
85,34
1.024,08
03
12
Serv
Internet Fibra 15mb. Local: Secretaria da Saúde
85,34
1.024,08
04
12
Serv
Internet Fibra 20mb. Local: Posto de Saúde
104,30
1.251,60
05
12
Serv
Internet Fibra 15mb. Local: Farmácia Municipal
85,34
1.024,08
06
12
Serv
Internet Fibra 20mb. Local: Hospital Municipal
104,30
1.251,60
07
12
Serv
Internet Fibra 15mb. Local: Conselho Tutelar
85,34
1.024,08
08
12
Serv
Internet Fibra 20mb. Local: Secretaria da Educação
104,30
1.251,60
09
12
Serv
Internet Fibra 15mb. Local: Transporte Escolar
88,49
1.061,88
10
12
Serv
Internet Fibra 20mb. Local: Secretaria da Agricultura
104,30
1.251,60
11
12
Serv
Internet Fibra 15mb. Local: Setor de ICMS/SIM
85,34
1.024,08
12
12
Serv
Internet Fibra 15mb. Local: Assistência Social
85,34
1.024,08
13
12
Serv
Internet Fibra 15mb. Local: Centro de Educação Formiguinha
85,34
1.024,08
14
12
Serv
Internet Fibra 20mb. Local: E.M. Santa Rosa
104,30
1.251,60
15
12
Serv
Internet Fibra 20mb. Local: Secretaria da Educação-Biblioteca
104,30
1.251,60
16
12
Serv
Internet Fibra 20mb. Local: Secretaria da Educação- Complexo Esportivo
104,30
1.251,60
17
12
Serv
Internet Fibra 20mb. Local: Secretaria da Educação- Campo de Futebol
104,30
1.251,60
18
12
Serv
INCLUSÃO ANO 2026: Internet Fibra 15mb, Escola Municipal de Educação Infantil Jardim das Formiguinhas
85,34
1.024,08
LOTE 03
Item
Quant
Unid
Descrição do objeto
Valor unitário
mensal
Valor total
12 meses
01
12
Serv
Internet Fibra 90mb.Local Videomonitoramento, Locação de infraestrutura de Comunicação com capacidade 30 Mbit/s Full Duplex para transportar as imagens de Videomonitoramento as câmeras 1, 2 e 3 até central da Brigada Militar do Município de Formigueiro.
263,79
3.165,48
12
Serv
6 IPS
172,83
2.073,96
Item
Quant
Unid
Descrição do objeto
Valor unitário
mensal
Valor total
03 meses
01
12
Serv
14 IPS.
403,30
4.839,60
02
12
Serv
INTERNET MENSALIDADE 20MB/20MB
104,30
1.251,60
03
12
Serv
INTERNET MENSALIDADE 20MB/20MB
104,30
1.251,60
Valor total: O valor total do contrato será de R$ 3.165,68(três mil cento e sessenta e cinco reais com sessenta e oito centavos) mensais, totalizando o valor de R$37.988,16 (trinta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais com dezesseis centavos) para o período de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS:
I- Os preços para os serviços de Internet será o constante da cláusula primeira, entendidos como justos e suficientes para a total execução do objeto, conforme clausula sexta do contrato.
II- Fica reajustado os valores no percentual de 0,61(zero virgula sessenta e um),conforme índice do IGPM, dos últimos 12 meses.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO (ALTERADA):
I- Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, a contar da data 02 de maio de 2026, ou seja, até a data de 02 de maio de 2027, não podendo mais ser prorrogado.
Demais cláusulas do contrato permanecerão inalteradas.
Formigueiro/ RS, 30 de abril de 2026
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal– Contratante
FREDERICO A. POTTER - ME
CNPJ nº 20.194.993/0001-97 - Contratada
FABRICIO VENTORINI GONÇALVES
Fiscalizador do Contrato
Testemunhas:
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CPF nº
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CPF nº