Secretaria Municipal da Fazenda · 14 de abril de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº163/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº163/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 163/2026
Processo nº 180/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de molas para veículos do tipo micro ônibus e ônibus, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
Mola traseira olhal.
R$ 804,00
R$ 804,00
02
01
Mola traseira virada com vincos.
R$ 771,00
R$ 771,00
Material:
R$ 1.575,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.575,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
R. 9 DE OUTUBRO Nº579 CENTRO, CEP 97.210-00 FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de peças para veículo pesado, pois o mesmo precisa estar em condições próprias de locomoção para o transporte dos alunos do munícipio.
2.2– Dos preços
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 1.575,00 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais).
Empresa: FAVARIN DISTRIBUIDORA DE PECAS
CNPJ nº 74.722.174/0001-02
Valor global R$ 2.818,40 (dois mil oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2016
Fonte: 2540/00
Despesa Principal: 3157
Despesa: 3210
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Bianca Correa Rodrigues cargo de Chefe do Transporte Escolar mat. 1522.9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal