Secretaria Municipal da Fazenda · 16 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 261/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 261/2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 261/2026
Processo nº 292/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Troca de óleo do veículo Van Ford Transit JDG2E03 da Secretaria Municipal de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
FILTRO DE ÓLEO.
R$ 112,00
R$ 112,00
02
12,5
ÓLEO MC 5W30 TBR
R$ 63,00
R$ 787,50
03
01
ELEMENTO FILTRO.
R$ 397,50
R$ 397,50
04
01
MÃO DE OBRA.
R$ 615,00
R$ 615,00
MATERIAL
R$ 1.297,00
MÃO DE OBRA
R$ 615,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.912,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SUPERAUTO
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
BR 158 ESQUINA PEDRO SANTINI, nº 1500, CEP 97000-001, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a troca de óleo do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: SUPERAUTO
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 1.912,00 (um mil novecentos e doze reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600
Despesa Principal: 2180/1982 materiais de consumo e lubrificantes.
Despesa Principal: 2030 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, cargo Secretário da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 11 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal