Secretaria Municipal da Fazenda · 30 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 464.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 464.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 464/2026
Processo nº 522/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de Show Musical destinada à programação de evento promovido pelo Grupo Cabo Enrolado, com apoio da Prefeitura Municipal de Formigueiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial – SECULTIR, conforme especificações, quantidade e condições estabelecidas no Termo de Referência.
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: Guilherme Brum dos Santos (Banda Tchê Sanfona)
CNPJ nº 54.407.340/0001-60
Rua Francisco Antonio de Vargas, nº 164, São Sepé - RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para os serviços, objeto da presente Dispensa.
A contratação tem por finalidade contribuir para a programação cultural e de integração comunitária do evento, proporcionando apresentação musical ao público participante e apoiando iniciativa cultural promovida pelo Grupo Cabo Enrolado.
A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de apresentação musical da Banda Tchê Sanfona, para compor a programação do evento promovido pelo Grupo Cabo Enrolado, previsto para o dia 10 de outubro de 2026.
O evento será aberto ao público em geral, sendo a apresentação musical destinada a contribuir com a programação cultural, de integração e de entretenimento oferecida à comunidade.
O Grupo Cabo Enrolado possui trajetória junto à comunidade local e participa da realização de atividades que promovem a integração, a convivência e a participação da comunidade. Nesse contexto, o apoio da Prefeitura Municipal de Formigueiro, por meio da SECULTIR, busca contribuir para a realização da atividade cultural.
2.2 – Dos preços
Empresa: Guilherme Brum dos Santos (Banda Tchê Sanfona)
CNPJ nº 54.407.340/0001-60
Valor global R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)
Empresa: Banda AESA
CNPJ nº 42.275.752/0001-05
Valor global R$ 18.000 (dezoito mil reais)
Empresa: Carlos Hendges – Banda Milennium Cia Show
CNPJ nº 66.116.729/0001-36
Valor global R$ 28.000 (vinte e oito mil reais)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: Secretaria Municipal da Cultura
Unidade: Departamento de Cultura e Eventos
Ação: 2019
Fonte do Recurso: 1500
Despesa: 2894 (2891)
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência bancária, para a conta da Contratada citada na proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pelo recebimento do objeto, como fiscalizadora do contrato, a Servidora Eduarda Canut Soares da Rosa, matricula 1599-7 e como Gestora do contrato a Secretaria de Cultura, Sra. Laís Moreira Figueiredo, matricula 1596-2, nomeadas, através de portaria pelo Sr. Prefeito Municipal.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 28 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal