Secretaria Municipal da Fazenda · 22 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 270-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 270-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 270/2026
Processo nº 303/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Aquisição de materias para reformar o conselho tutelar, visando atender a demanda para o Gabinete do Prefeito. reforma interna, com substituição de pisos, e pintura externa da edificação do Conselho Tutelar, visando melhoria das condições estruturais, salubridade e adequação do ambiente de trabalho e atendimento ao público, com recursos oriundos de emendas impositivas dos vereadores Pablo Milani EMENDA 10, Fernando Ferreira EMENDA 32, Mateus Ruviaro EMENDA 52, Aci da Silva Cardoso EMENDA 135, Gilson Severo EMENDA 75, Claudionir Bender EMENDA 116, José Cardoso EMENDA 93, Marcelo de Oliveira 156 e Valdecir Bortoluzzi EMENDA 182, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
50 saco
ARGAMASSA VOTORAN MULT PISOS/PIS CZ 20KG
R$ 39,58
R$ 1.979,34
02
70,37 metro
CER BELLACER 56X56 57076 HD ACRT A4 2,27
R$ 30,70
R$2.160,55
03
5 UN
DISCO DIAMANTADO NOVE54 105MM N2
R$ 14,44
R$ 72,21
04
10 UN
FITA CREPE VONDER 48MMX50M
R$ 11,73
R$ 117,33
05
1 LATA
FUNDO P/METAIS ANTIC ZARCORAL/2667 3,6L
R$ 163,33
R$ 163,33
06
1 LATA
FUNDO PREPAR PAREDE BÁGUA CORAL 2618 18L
R$ 293,46
R$ 293,46
07
3 KIT
KIT P/PINTURA ATLAS AT1016P 7PÇS
R$ 48,75
R$ 146,25
08
20 UN
LIXA ATLAS FERRO GR80 20/80
R$ 5,40
R$ 108,15
09
60 UN
LIXA MASSA NORTON A257 GR60 225X275
R$ 0,58
R$ 35,17
10
25 metro
LONA PRETA 4X100M 75 MICRAS 30KG
R$ 6,31
R$ 157,81
11
4 LATA
MASSA RENNER ACRÍLICA 4686.43 BR 25KG
R$ 203,23
R$ 812,94
12
2 LATA
PRIMER P/IMPERMEAB VONDER 3,6 LITROS
R$ 46,93
R$ 93,86
13
20 SAC
REJUNTE QUARTZ MR CAFÉ 1KG
R$ 8,09
R$ 161,88
14
1 LATA
RESINA BASE PROT HYDRO SEL HYSO 18L
R$ 108,34
R$ 108,34
15
1 LATA
SELADOR RENNER ACRILICA PIG 288110 16L
R$ 144,50
R$ 144,50
16
2 LATA
SOLVENTE SAYERRAZ DS 451 900ML
R$ 19,84
R$39,69
17
5 LATA
TINTA ACR RENNER DUCRYL SB BR 7400 18L
R$ 325,09
R$ 1.625,45
18
1 LATA
TINTA RENNER ESMALTE EXTRA 1166 TAB 3,6L
R$ 139,87
R$ 139,87
19
1 LATA
TINTA RENNER ESMALTE EXTRA 1166 TAB 3,6L
R$ 139,87
R$ 139,87
Material:
R$ 8.500,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 8.500,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS QUERO QUERO SA
CNPJ 96.418.264/0129-00
RUA 7 DE SETEMBRO, N° 1030, BAIRRO CENTRO, CEP 97.340-000, SÃO SEPÉ - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de material para reforma , destinados à execução das
reformas e obras que necessitam ser realizadas por esta Secretaria. O referido material faz-se necessário.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS QUERO QUERO SA
CNPJ 96.418.264/0129-00
Valor global R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
Empresa: CASA DO CONSTRUTOR INEU
CNPJ 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 9.043,10 (nove mil e quarenta e três reais e dez centavos.).
Empresa: LOJAS BECKER
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 9.780,82 (nove mil setecentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos.
);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: GABINETE DO PREFEITO
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2274
Fonte: 1500
Despesa Principal: 244
Despesa: 3369
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Pablo Garcia Milani, cargo de Secretária do Planejamento matrícula 1604-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 15 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal