Secretaria Municipal da Fazenda · 20 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 492/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 492/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 492/2025
Processo nº 582/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de eletrodomésticos para melhorar o atendimento aos grupos de apoio do município, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
1
FOGÃO A GÁS COM MESA DE VIDRO (CINCO QUEIMADORES).
R$ 512,00
R$ 512,00
2
1
GELADEIRA FROST FREE 410L.
R$ 3.228,00
R$ 3.228,00
3
4
VENTILADOR DE COLUNA COM 4 VELOCIDADES, 220V.
R$ 189,05
R$ 756,20
MATERIAL:
R$ 4.496,20
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 4.496,20
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER - LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
AV. JÚLIO DE CASTILHOS N° 413, BAIRRO CENTRO CEP 97.210.00 FORMIGUEIRO – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de qualificar o espaço onde ocorrem as atividades oferecidas aos munícipes, tendo emvista a realização de oficinas e palestras para os encontros de convivência.
2.2 – Dos preços
Empresa: LOJAS BENOITE
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 5.299,00 (cinco mil duzentos e noventa e nove reais.
Empresa: LOJAS BECKER - LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 4.496,20 (quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte centavos).
Empresa: LOJAS COLOMBO.
CNPJ nº 89.848.543/0001-77
Valor global R$ 4.818,00 (quatro mil oitocentos e dezoito reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Unidade: FMAS
Ação: 1196
Fonte: 2701/1179
Despesa: 3613
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Giselda Costa Bassan cargo de Secretária de Assistência Social, matrícula 1516-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal