Secretaria Municipal da Fazenda · 11 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 347.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 347.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 347/2026
Processo nº 392/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo CAMINHÃO IVECO JCK-0B58, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
KIT DE EMBREAGEM IVECO
R$ 2.280,00
R$ 2.280,00
Material:
R$ 2.280,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.280,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: PLANETA EMBREAGENS
CNPJ 17.150.154/0001-62
AV. PREFEITO EVANDRO BEHR, Nº4826, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.110-800, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Identifica se a necessidade de fornecimento de PEÇAS destinadas à manutenção do CAMINHÃO PAC IVP-8198, uma vez que o veículo é essencial às atividades operacionais desta Secretaria e encontra-se atualmente inoperante, o que compromete o atendimento das demandas do setor e a prestação eficiente dos serviços à comunidade.
2.2– Dos preços
Empresa: PLANETA EMBREAGENS
CNPJ 17.150.154/0001-62
Valor global de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais).
Empresa: PALMEIRA AUTO PEÇAS
CNPJ n° 65.996.487/0001-50
Valor global R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais);
Empresa: OFICINA DO CECCO TRUCK
CNPJ nº 17.206.439/0001-78
Valor global R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal