Secretaria Municipal da Fazenda · 23 de setembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA 457/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA 457/2025
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 457/2025
Processo nº 536/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 40.000 km do veículo SPIM 18L AT PREMIER, placa JDF4I57, da Secretaria de Assistência Social, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
04
ÓLEO ACDELCO 0W
R$ 105,73
R$ 422,92
02
01
VEDADOR DE BUJÃO
R$ 13,79
R$ 13,79
03
01
FILTRO OLEO 8V
R$ 34,76
R$ 34,76
04
01
GM FILTRO AR-CONDICIONADO
R$ 59,03
R$ 59,03
05
01
LIMPEZA DA CX EVA
R$ 202,52
R$ 202,52
06
01
LIQUIDO DE FREIO
R$ 35,31
R$ 35,31
07
05
PRODUTO LIMPEZA
R$ 1,84
R$ 9,20
08
01
KIT LUBRICAÇÃO
R$ 84,59
R$ 84,59
09
01
SILICONE
R$ 33,27
R$ 33,27
10
01
LIMPA BICO INJETOR
R$ 117,87
R$ 117,87
11
01
OTIMIZADOR FLEX
R$ 71,34
R$ 71,34
12
01
DESENGRAXANTE
R$ 55,92
R$ 55,92
13
01
KIT PROTEÇÃO
R$ 12,30
R$ 12,30
14
2 SERVIÇO
QUARTA REVISÃO
R$ 280,00
R$ 560,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.713,02
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 1.713,02 (mil setecentos e treze reais e dois centavos.)
Totalizando R$ 1.713,02 (mil setecentos e treze reais e dois centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social.
Ação: 2301
Fonte: 2660/1075
Despesa Principal: 3398 materiais de consumo
Despesa Principal: 3628 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispensa do objeto o servidor Guilherme Gomes, matrícula 15784-1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de setembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal