Secretaria Municipal da Fazenda · 23 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 071.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 071.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 071/2026
Processo nº 080/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de venda de DESFORCÍMETRO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
DESFORCÍMETRO
R$ 515,00
R$ 515,00
Material:
R$ 515,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 515,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COMPRE PECAS DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA
CNPJ 13.838.815/0001-96
AV ANGELO BOLSSON, Nº 472, BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 97.070-000, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a contratação para aquisição de um DESFORCÍMETRO, tendo em vista anecessidade de realizar medições precisas de força e torque em atividades de manutenção, inspeção e controle técnico dos equipamentos utilizados por esta Secretaria. O equipamento contribuirá para maior segurança, eficiência e padronização dos serviços executados, além de auxiliar na prevenção de falhas mecânicas e no prolongamento da vida útil dos bens públicos, assegurando melhores condições operacionais e atendimento às demandas do setor.
2.2– Dos preços
Empresa: COMPRE PECAS DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA
CNPJ 13.838.815/0001-96
Valor global R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais).
Empresa: J.A. FERRAMENTAS, MAQUINAS, TRANSPORTES, GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA
CNPJ nº 08.262.006/0001-49
Valor global R$ 572,30 (quinhentos e setenta e dois reais e trinta centavos);
Empresa: STANGHERLIN COMERCIO DE EPI'S, EPC'S E FERRAMENTAS LTDA
CNPJ nº 06.109.206/0001-30
Valor global R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: SECRETARIA DE OBRAS
Ação: 1002
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2336
Despesa: 3169
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Gizelo Gonçalves de Souza, Cargo: Mecânico, matrícula 610-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal