Secretaria Municipal da Fazenda · 31 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 393/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 393/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 393/2026
Processo nº 442/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de material para sinalização, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
20
CONE DE SINALIZAÇÃO 75CM, BASE DE BORRACHA C/ FAIXA REFLETIVA.
R$ 92,99
R$ 1.859,80
Material:
R$ 1.859,80
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.859,80
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: CASA DO EPISM DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ nº 10.321.034/0001-95
RUA RAPOSO TAVARES N°140, Bairro CENTRO CEP 97.015-560 SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição do material considerando que esses equipamentos são essenciais para a adequada sinalização e segurança durante a execução de atividades de manutenção, reparos e demais serviços realizados pela Secretaria.
2.2– Dos preços
Empresa: CASA DO EPISM DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ nº 10.321.034/0001-95
Valor global R$ 1.859,80 (um mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos);
Empresa: STANGHERLIN EPI'S E FERRAMENTAS
CNPJ nº 06.109.206/0001-30
Valor global R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais);
Empresa: SUL FERRAMENTAS
CNPJ nº 01.918.076/0001-63
Valor global R$ 2.398,00 (dois mil trezentos e noventa e oito reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: Secretaria Municipal de Obras
Ação: 2005
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2350
Despesa: 2364
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 27 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal