Secretaria Municipal da Fazenda · 4 de novembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 528.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 528.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 528/2025
Processo nº 621/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para Reparo de Compressor de Ar isento de Óleo e da Rede de Distribuição de Ar Comprimido do Posto de Saúde Central cujo patrimônio nº 011474, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
2
Conjunto Reparo Compressor Isento de Óleo
R$ 975,00
R$ 1.950,00
2
1
Secador de Ar Com Filtros
R$ 7.955,00
R$ 7.955,00
3
15
Reparo Pontos de Consumo Ar Comprimido
R$ 95,00
R$ 1.425,00
4
1
Tubulação em Cobre
R$ 8.240,00
R$ 8.240,00
5
1
Mão de Obra
R$ 2.800,00
R$ 2.800,00
MATERIAL:
R$ 18.145,00
SERVIÇO:
R$ 4.225,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 22.370,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
SUPER MAQ INSTALAÇÕES LTDA
CNPJ nº 13.267.808/0001-81
RUA ELVIDIO AZEVEDO N° 164, BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHEK CEP 97.035-260 SANTA MARIA – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de reparo e manutenção do compressor de ar comprimido do Posto de Saúde Central, e a adaptação necessária de ar comprimido Isento de Óleo no Centro de Material e Esterilização (CME), conforme normas da Vigilância Sanitária.
2.2 – Dos preços
Empresa: SUPER MAQ INSTALAÇÕES LTDA
CNPJ nº 13.267.808/0001-81
Valor global R$ 22.370,00 (vinte e dois mil trezentos e setenta reais).
Empresa: ELETROTÉCNICA CAMILLO LTDA
CNPJ nº 18.564.255/0001-42
Valor global R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).
Empresa: J.A. FERRAMENTAS, MAQUINAS, TRANSPORTES, GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA
CNPJ nº 08.262.006/0001-49
Valor global R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/4500
Despesa: 2434 (Material)
Órgão: Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/4500
Despesa: 2491 (Serviço)
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada na Proposta do Paricipante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Assessor de Gabinete de Secretário, matrícula 1504-0 e fiscalização o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Secretário de Saúde, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal