Secretaria Municipal da Fazenda · 14 de novembro de 2025
TERMO DE DISPENSA N°548.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°548.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 548/2025
Processo nº 646/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de material para manutenção do edificio da Pró Infância, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
04
JOELHO PVC 100mm
R$ 12,90
R$ 51,60
2
04
CIMENTO 50KG.
R$ 48,90
R$ 195,60
3
01
ALVENARITE
R$ 9,60
R$ 9,60
MATERIAL:
R$ 256,80
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 256,80
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
RUA CARLOS SMIDT N°45, BAIRRO CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação fazer necessário aquisição de cimento e alvenarite e joelho pvc sendo necessária para a execução de serviços de adequação e manutenção nas instalações e na área externa do Pró Infância. Os materiais serão utilizados em nivelamentos, correções de solo, drenagem e pequenos acabamentos, visando preparar o espaço para o início das atividades, garantindo segurança, acessibilidade e boas condições estruturais para a futura inauguração e funcionamento da unidade.
2.2 – Dos preços
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 256,80 (duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L 99
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 261,90 (duzentos e sessenta e um reais e noventa centavos).
Empresa: LOJAS BENOIT
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 0,00 NÃO COTOU TODO.
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municial de Educação.
Ação: 2017
Fonte: 1500/20
Despesa: 1902
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal