Secretaria Municipal da Fazenda · 30 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 527-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 527-2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 527/2025
Processo nº 590/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para realização de serviço de MANUTENÇÃO DA CÂMARA FRIA DE VACINAS, que será utilizado pela unidade de saúde POSTO DE SAÚDE CENTRAL, visando dar continuidade as atividades realizadas pela mesma, conforme formalização da demanda (DFD):
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
02
Manutenção Preventiva Recalibração do controlador de temperatura, através de calibrador mestre certificado via RBC (Rede Brasileira de Calibração). Revisão do sistema eletrônico, refrigeração e estrutural do equipamento. 2016.0237, 2019.0366
R$ 1.850,00
R$ 3.700,00
SERVIÇO:
R$ 3.700,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.700,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ nº 04.470.103/0001-76
RUA PIRAPO, 613, TIMBAUVA, SANTA ROSA-RS 98781-054
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade, tendo em vista que a mesma se encontra na garantia, pois é de extrema importância para dar seguimento aos trabalhos realizados neste setor.
2.2 – Dos preços
Empresa: BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ nº 04.470.103/0001-76
Valor global material e serviço R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Ação: 2180
Fonte: 1600
Despesa: 2029
Despesa Principal: 2026
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 29 de outubro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal