Secretaria Municipal da Fazenda · 24 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 453-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 453-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 453/2026
Processo nº 509/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- A contratação decorre da Emenda Impositiva nº 140/2025, de autoria do Vereador Aci da Silva Cardoso, destinada à construção de passarela coberta no Cemitério Municipal do Fundo do Formigueiro, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
ESTRUTURA METÁLICA EM TUBO QUADRADO GALVANIZADO 70X70 MM E 1,20MM COM PINTURA NA COR CINZA ESCURO COM TELHA DE AÇO/ALUMÍNIO E = 0,50 MM. (CONFORME
R$ 5.500,00
R$ 5.500,00
02
01
CALÇADA (PASSEIO) EM CONCRETO MOLDADO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO
R$ 2.200,00
R$ 2.200,00
Material:
R$ 7.700,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 7.700,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MACHADO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA
CNPJ 43.249.152/0001-35
R. Cerro do Louro, Bairro Interior, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição do material, uma vez que este será utilizado na execução da Emenda Impositiva nº 140/2025, por esta Secretaria.
2.2– Dos preços
Empresa: MACHADO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA
CNPJ 43.249.152/0001-35
Valor global R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).
Empresa: METALURGICA SILVA
CNPJ nº 32.246.177/0001-69
Valor global R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
Empresa: SERLUZ METALÚRGICA
CNPJ nº 07.534.133/0001-97
Valor global R$ 23.392,50 (vinte e três mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Ação: 1179
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2401
Despesa: 3526
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 21 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal