Secretaria Municipal da Fazenda · 28 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 230.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 230.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 230/2026
Processo nº 255/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de CURATIVO ANTIMICROBIANO, visando atender a demanda do Posto de Saúde DR. Sergio Homrich, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
04
CURATIVO ANTIMICROBIANO SORBACT 7X9 cm CX/ 2UN
R$ 269,00
R$ 1.076,00
Material:
R$ 1.076,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.076,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SANTA MARIA MEDICAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 44.100.756/0001-88
R MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 2245, BAIRRO CENTRO, CEP 97.015-373, SANTA MARIA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de garantir a assistência integral à saúde, reduzir o tempo de cicatrização de feridas crônicas/complexas e promover a eficiência econômica a longo prazo.
2.2– Dos preços
Empresa: SANTA MARIA MEDICAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 44.100.756/0001-88
Valor global R$ 1.076,00 (mil e setenta e seis reais).
Empresa: JANAINA IVERONICA DE OLIVEIRA
CNPJ nº 07.851.743/0001-14
Valor global R$ 1.364,00 (mil trezentos e sessenta e quatro reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 1981
Despesa: 2000
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 15016.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 26 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal