Secretaria Municipal da Fazenda · 25 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 132-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 132-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 132/2026
Processo nº 145/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de CIMENTO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
10
CIMENTO
R$ 47,95
R$ 479,50
Material:
R$ 479,50
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 479,50
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ 91.823.807/0001-80
R CARLOS SMIDT, n°45, Centro, CEP 97.210-000, Formigueiro, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de CIMENTO, destinados à execução das
reformas e obras que necessitam ser realizadas por esta Secretaria. O referido material faz-se necessário, uma vez que existem diversos pontos da cidade que necessitam de reparos.
2.2– Dos preços
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 479,50 (quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).
Empresa: LOJAS BECKER
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco centavos).
Empresa: CARLOS ROBERTO COMIM BISONIN
CNPJ nº 88.088.679/0001-63
Valor global NÃO COTOU
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: SECRETARIA DE OBRAS
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2350
Despesa: 2357
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, matrícula 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal