Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 214-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 214-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 214/2026
Processo nº 236/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de PEÇAS para manutenção do veículo Micro Volare W8, placa INN 4384, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
BOMBA DE ALTA PRESSÃO BOSCH CP 3S3/ EURO3
R$ 8.950,00
R$ 8.950,00
02
04
PORTA INJETOR BOSCH
R$ 1.680,00
R$ 6.720,00
Material:
R$ 15.670,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 15.670,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ONEIDE DIESEL CENTER
CNPJ 06.204.393/0001-31
ROD BR 392, Nº 3300, BAIRRO URLÂNDIA, CEP 97.065-400, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de manutenção peças para troca BOMBA E PORTA INJETOR, para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.
2.2– Dos preços
Empresa: ONEIDE DIESEL CENTER
CNPJ 06.204.393/0001-31
Valor global R$ 15.670,00 (quinze mil seiscentos e setenta reais).
Empresa: JORNADA PEÇAS E SUPRIMENTOS
CNPJ 88.777.156/0001-24
Valor global R$ 25.571,10 (vinte e cinco mil quinhentos e setenta e um reais e dez centavos.);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1540
Despesa Principal: 3063 (material)
Despesa: 3287
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da
Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker, Cargo: Mecanico, Matrícula: 407-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal