Secretaria Municipal da Fazenda · 27 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA N°513.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°513.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 513/2025
Processo nº 605/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de placa identificação da saibreira, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
2
PLACA EM ACM 100x50
R$ 190,00
R$ 380,00
MATERIAL:
R$ 380,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 380,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
ART SIGNS COMUNICAÇÃO VISUAL – JOSE CARLOS ROSO LIMA
CNPJ nº 07.573.474/0001-71
RUA PLÁCIDO CHIQUITI N° 937, BAIRRO CENTRO CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade deste produto em questão para as atividades da secretaria solicitante.
2.2 – Dos preços
Empresa: ART SIGNS COMUNICAÇÃO VISUAL – JOSE CARLOS ROSO LIMA
CNPJ nº 07.573.474/0001-71
Valor global R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).
Empresa: VERITAS COMUNICAÇÃO VISUAL.
CNPJ nº 22.963.988/0001-27
Valor global R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Empresa: HBINATO E CIA LTDA
CNPJ nº 93.765.345/0001-17
Não trabalha com o material solitado pela dispensa (ACM)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras.
Unidade: Secretaria Municial de Obras.
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa: 2974
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa o servidor Glaiton dos Santos da Luz, cargo de Secretário de Obras e Trânsito, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 21 outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal