Secretaria Municipal da Fazenda · 28 de janeiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 016.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 016.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 016/2026
Processo nº 019/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de passarela e cobertura na Escola de Ensino Infantil Jardim das Formiguinhas, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
Construção de uma passarela com medidas aproximadas de 24 metros x 2,00 Pilares a cada 4 metros aproximadamente feito de perfil 100 x 40 x 15 2,25mm duplados e chumbados e uma cobertura com medidas de 6 x 4,5 metros, tesouras perfil 75 x 15 duplado, ripas em perfil 100 x 40 x 15, alusinc ondulado 0,50mm
R$ 19.728,00
R$ 19.728,00
Serviço:
R$ 19.728,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 19.728,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LUIZ VILSON DA SILVA SILVEIRA & CIA LTDA
CNPJ 07.917.698/0001-53
RUA ADAO MARIO DE OLIVEIRA DORNELLES, n°2380, CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de melhoria da infraestrutura da unidade escolar, visando garantir segurança, conforto e proteção contra intempéries dos alunos, servidores e demais usuários, bem como preservar o patrimônio público. Atualmente, a ausência de passarela e cobertura adequadas compromete a circulação interna e o acesso aos ambientes da escola, tornando necessária a execução da obra.
2.2– Dos preços
Empresa: LUIZ VILSON DA SILVA SILVEIRA & CIA LTDA
CNPJ nº 07.917.698/0001-53
Valor global R$ 19.728,00 (dezenove mil setecentos e vinte e oito reais).
Empresa: EDUARDO BRITO FREITAS
CNPJ nº 60.546.618/0001-83
Valor global R$ 20.580,00 (vinte mil quinhentos e oitenta reais);
Empresa: ALCEMAR ARGENTA DE OLIVEIRA
CNPJ nº 60.353.285/0001-76
Valor global R$ 21.280,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 1047
Fonte: 2540/00
Despesa Principal: 3101
Despesa: 3102
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária Adjunta da Educação, Matrícula: 1579-2 e fiscalizador o servidor Thiago Machado da Silva, Cargo: Assessor Técnico da SMOT, Matrícula: 1508-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 26 de janeiro de 2026.
FRANK TROJAHN BORDIGNON
Prefeito Municipal em Exercício