Secretaria Municipal da Fazenda · 20 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 493/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 493/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 493/2025
Processo nº 583/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de eletroeletrônicos para melhorar o atendimento aos grupos de apoio do município, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
1
KIT 2 MICROFONES SEM FIO, PROFISSIONAL.
R$ 530,00
R$ 530,00
2
6
CAIXA DE SOM PARA PC 6W.
R$ 65,00
R$ 390,00
3
1
DATASHOW, RETROPROJETOR 220V.
R$ 550,00
R$ 550,00
MATERIAL:
R$ 1.470,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.470,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: CRONUS TECNOLOGIA.
CNPJ nº 36.092.299/0001-07
RUA BARÃO DO TRIUNFO N°1538, BAIRRO CENTRO CEP 97.015.070 SANTA MARIA – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de qualificar o espaço onde ocorrem as atividades oferecidas aos munícipes, tendo emvista a realização de oficinas e palestras para os encontros de convivência.
2.2 – Dos preços
Empresa: CRONUS TECNOLOGIA.
CNPJ nº 36.092.299/0001-07
Valor global R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais).
Empresa: LOJAS BECKER
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).
Empresa: LOJAS COLOMBO.
CNPJ nº 89.848.543/0001-77
Valor global R$ 3.700,00 ().
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Unidade: FMAS
Ação: 1196
Fonte: 2701/1179
Despesa: 3906
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Giselda Costa Bassan cargo de Secretária de Assistência Social, matrícula 1516-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal