Secretaria Municipal da Fazenda · 20 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 496/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 496/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 496/2026
Processo nº 557/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material pedagógico, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
VENTILADOR AXIAL EXAUSTOR P. IND 40CM.
R$ 980,00
R$ 980,00
Material:
R$ 980,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 980,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: EQUIPAR
CNPJ: 16.584.493/0001-94
AV. GETULIO VARGAS , N°1776, BAIRRO CENTRO, SANTO ÂNGELO – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra tendo em vista a necessida de eliminar fumaça, vapor, gordura suspensa e odores fortes gerados durante o preparo dos alimentos, garantindo bem-estar, segurança e um ambiente mais adequado para a preparação da merenda escolar.
2.2– Dos preços
Empresa: EQUIPAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CNPJ: 16.584.493/0001-94
Valor global R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais).
Empresa: EQUIPAR INSTALAÇÕES
CNPJ: 97.228.126/0001-50
Valor global R$ 1.105,00 (um mil cento e cinco reais);
Empresa: AL METAL COMÉRCIO
CNPJ nº 22.734.290/0001-30
Valor global R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Educação
Unidade: Secretaria De Educação
Ação: 1051
Fonte: 1500/20
Despesa: 1079
Despesa Principal: 1076
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 16 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal