Secretaria Municipal da Fazenda · 9 de setembro de 2025
TERMO DE DISPENSA 428/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 428/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 428/2025
Processo nº 503/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de MOURÃO DE CONCRETO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, para entrega única de acordo com a necessidade do município, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
07
MOURÃO DE CONCRETO CURVO 2,80M/10X10CM
R$ 121,00
R$ 847,00
Material:
R$ 847,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 847,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: S. SCHIRMANN MARTINS E A. VARGAS SIMOES LTDA
CNPJ 14.733.618/0001-75
COLONIA DA AROEIRA, n°3060, INTERIOR, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade do fornecimento de MOURÃO DE CONCRETO para finalizar instalação de cerca na E.M.E.F SÃO JOÃO BATISTA, com intuito de reforçar a segurança da comunidade escolar, controlar o acesso ao ambiente educacional e proteger o patrimônio público.
2.2 – Dos preços
Empresa: S. SCHIRMANN MARTINS E A. VARGAS SIMOES LTDA
CNPJ nº 14.733.618/0001-75
Valor global R$ 847,00 – (Oitocentos e Quarenta e Sete Reais);
Empresa: INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO EMPROL LTDA
CNPJ nº 12.203.607/0001-58
Valor global R$ 952,00 – (Novecentos e Cinquenta e Dois Reais) – desclassificado;
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 973,00– (Novecentos e Setenta e Três Reais) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria da Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa: 1454
Despesa Principal: 1443
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Ana Paula Carlos Posser - Matrícula 1518-0, Secretária da Educação, Cultura, Desportos e Eventos e fiscalizador Alexandre de Oliveira Becker - Matrícula: 414-6, Operário.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 02 de setembro de 2025.
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal