Secretaria Municipal da Fazenda · 26 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 516-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 516-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 516/2026
Processo nº 579/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de lubrificantes e combustivéis, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
20
ÓLEO 2 TEMPOS 8017H, COMPATÍVEL COM A MARCA STIHL (EMBALAGEM DE 500ML)
R$ 48,41
R$ 968,20
MATERIAL:
R$ 968,20
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 968,20
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COOP TRITICULA SEPEENSE LTDA
CNPJ 97.225.346/0019-59
Av 9 de Outubro n°243, Bairro centro, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade tendo em vista a necessidade de abastecimento com óleo 2 tempos para as roçadeiras e motoserra.
2.2– Dos preços
Empresa: COOP TRITICULA SEPEENSE LTDA
CNPJ 97.225.346/0001-59
Valor global R$ 968,20 (novecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos);
Empresa: GERSON FRANÇA DA SILVA
CNPJ nº 10.261.979/0001-05
Valor global R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais);
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
NÃO COTOU.
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: DSU
Ação: 2005
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2585
Despesa: 2586
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal