Secretaria Municipal da Fazenda · 13 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 061.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 061.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 061/2026
Processo nº 069/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de venda de CANO TUBO PVC, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
05
CANO TUBO PVC BRANCO 150mm
R$ 224,82
R$ 1.124,10
Material:
R$ 1.124,10
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.124,10
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ 97.225.346/0019-59
AV NOVE DE OUTUBRO, Nº 243, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a contratação para aquisição de CANO TUBO PVC, tendo em vista a necessidade de execução de obras de abertura, construção e manutenção de bueiros sob
responsabilidade desta Secretaria. Os materiais são essenciais para garantir o adequado
escoamento das águas pluviais, prevenindo alagamentos, erosões e danos à infraestrutura viária, além de assegurar melhores condições de trafegabilidade e segurança à população. A contratação visa atender de forma contínua e eficiente às demandas operacionais, contribuindo para a manutenção dos serviços públicos essenciais.
2.2– Dos preços
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 1.124,10 (mil cento e vinte e quatro reais e dez centavos).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais);
Empresa: CARLOS ROBERTO COMIM BISONIN E CIA LTDA
CNPJ nº 88.088.679/0001-63
Valor global R$ 1.475,00 (mil quatrocentos e setenta e cinco reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DSU – DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS
Ação: 2058
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2572
Despesa: 2575
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, matrícula 1589-0 e fiscalizador o servidor Baldarati Carvalho da Silveira, Cargo: Diretor DSU, matrícula 1536-9..
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 12 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal