Secretaria Municipal da Fazenda · 14 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 483-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 483-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 483/2026
Processo nº 544/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1 (um) Poste de Luz. A aquisição de um poste de iluminação destina-se à nova sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que será construída, visando garantir iluminação adequada, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
POSTE CONCRETO 7,5M -90 DAN 1 CX INCORPORADO
R$ 980,00
R$ 980,00
02
01
PARAFUSO AR 1/2X25CM
R$ 18,00
R$ 18,00
03
02
ARRUELA QUADRADA 32X32 PEQUENA 1/2
R$ 3,30
R$ 6,60
04
01
ISOLADOR ROLDANA 72X72MM 1 LEITO
R$ 12,50
R$ 12,50
05
01
ARMACAO AR 11 PESADA ALMEIDA
R$ 30,00
R$ 30,00
06
12
CABO AL. DUPLEX 1X16+16,00MM XLPE PRETO C/ NEUTRO ISOLADO AZUL
R$ 8,10
R$ 97,20
07
05
FIO 10MM 7 PERNA 1KV
R$ 15,15
R$ 75,75
08
02
CONECTOR SPLIT BOLT COM RABICHO 25MM RR PIMMEL
R$ 18,45
R$ 36,90
09
01
BALDE ATERRAMENTO
R$ 15,00
R$ 15,00
10
01
HASTE TERRA 2M COM CONECTOR
R$ 97,00
R$ 97,00
11
01
TUBO ELETRODUTO PRETO 1 POLEGADA
R$ 19,10
R$ 19,10
12
03
CURVA ELETRODUTO 1 POLEGADA
R$ 2,70
R$ 8,10
13
03
LUVA ELETRODUTO PRETA 1 POLEGADA
R$ 1,70
R$ 5,10
14
01
DISJUNTOR MONO 63A DIN
R$ 15,80
R$ 15,80
15
01
DISPOSITIVO DPS 20 KA DPS1-45S-275
R$ 47,45
R$ 47,45
16
01
FITA EM ACO INOX LISA 19MM
R$ 5,50
R$ 5,50
17
01
MÃO DE OBRA
R$ 510,00
R$ 510,00
Material:
R$ 1.470,00
Serviço:
R$ 510,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.980,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: VENTURINI MATERIAIS ELETRICOS
CNPJ 22.865.046/0001-06
AV 9 DE OUTUBRO, 556, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1 (um) Poste de Luz. A aquisição de um poste de iluminação destina-se à nova sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que será construída, visando garantir iluminação adequada.
2.2 – Dos preços
Empresa: VENTURINI MATERIAIS ELETRICOS
CNPJ 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais).
Empresa: DEDIK ELETROTÉCNICA E ENERGIA SOLAR
CNPJ nº 27.442.762/0001-02
Valor global R$ 2.344,40 (Dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos);
Empresa: RONALDO VENTORINI GONCALVES
CNPJ nº 28.531.387/0001-21
Valor global R$ 2.194,00 (dois mil cento e noventa e quatro reais);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2303
Fonte: 1660
Despesa Material: 2684
Despesa Material: 2685
Despesa Principal: 2677
Despesa Serviço: 3541
Despesa Principal: 2689
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário de Assistência Social, Matrícula: 1621-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de outubro de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal