Secretaria Municipal da Fazenda · 20 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 370/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 370/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 370/2026
Processo nº 416/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de tubulação PVC, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
50
TUBO PVC ESGOTO 100MM 6M.
R$ 79,00
R$ 3.950,00
02
20
JOELHO PVC ESGOTO 100MM.
R$ 12,90
R$ 258,00
03
20
LUVA PVC ESGOTO 100MM.
R$ 11,90
R$ 238,00
04
20
TUBO PVC ÁGUA 25MM 6M.
R$ 31,90
R$ 638,00
05
20
JOELHO PVC ÁGUA 25MM.
R$ 2,50
R$ 50,00
06
20
JOELHO PVC ÁGUA 25MM ½.
R$ 2,90
R$ 58,00
07
20
LUVA PVC ÁGUA 25MM.
R$ 2,85
R$ 57,00
08
10
TUBO COLA PVC.
R$ 11,85
R$ 118,50
09
10
LIXA 100.
R$ 6,50
R$ 65,00
Material:
R$ 5.432,50
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 5.432,50
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
R CARLOS SMIDT N° 45, Bairro CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição do material tendo em vista a necessidade de executar obras de abertura, construção e manutenção de bueiros sob responsabilidade desta Secretaria.
2.2– Dos preços
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 5.432,50 (quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos);
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 5.558,30 (cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos);
Empresa: COOP. TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ nº 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 6.449,60 (seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: Secretaria Municipal de Obras
Ação: 2005
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2572
Despesa: 2575
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal