Secretaria Municipal da Fazenda · 25 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 456.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 456.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 456/2026
Processo nº 514/2026
Vinculado a Chamada Pública Nº 02/2026
Processo nº 450/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação, fundamenta-se no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, regulamentado pela Resolução FNDE nº 06/2020, que autoriza a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio de Chamada Pública, observados os princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa. Sem prejuízo, observa-se o disposto no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- O Município de Formigueiro de conformidade com o Processo Licitatório, modalidade Chamada Pública n.º 02/2026 - adquire do CONTRATADO os seguintes produtos:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
04
100
BOLACHA CASEIRA (MILHO,
AMANTEIGADA, COCO,
POLVILHO) – PCT DE 1 KG,
PROVENIENTE DA
AGRICULTURA FAMILIAR.
PACOTES LACRADOS,
IDENTIFICADOS COM DATA
DE FABRICAÇÃO E
VALIDADE.
R$ 37,32
R$ 3.732,00
06
500
IOGURTE DE FRUTAS – LITRO - MATÉRIA-PRIMA PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR (LEITE) E FABRICAÇÃO DO PRODUTO REALIZADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. ARMAZENADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 LITRO E TRANSPORTADO EM TEMPERATURA RESFRIADA ATÉ 10°C. RÓTULO DE INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. ENTREGAS MENSAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO, NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
R$ 16,90
R$ 8.450,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$12.182,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha do Contratado:
Contratado: CLARA ELISABETH MOZZAQUATRO DOS SANTOS
CPF nº ***.***.***-**
DAP nº SDW0010006040472911210330
COXILIA DO OSÓRIO, S/N, INTERIOR, RESTINGA SÊCA-RS, 97200-000
Justifica-se a escolha do CONTRATADO acima citado, considerando que a presente contratação decorre da Chamada Pública nº 02/2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
2.2 – Dos preços
Contratado: CLARA ELISABETH MOZZAQUATRO DOS SANTOS
CPF nº ***.***.***-**
Valor: R$12.182,00 (doze mil, cento e oitenta e dois reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01
Ação: 2024
Natureza: 3.3.90.30.07
Fonte de Recurso: 1552
Detalhamento: 1010 PNAE
Despesa: 1693
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco Banrisul, Agência Nº 0790, Conta Corrente Nº 3503564206, conforme citado na proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- - Fica responsável pela gestão do referido, a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Secretária da Educação, Matrícula 1617-9 e fiscalização, a servidora Alice de Carvalho Dalfolo, Nutricionista, Matrícula 1644-6, nomeadas através de Portaria, pelo Prefeito Municipal.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de setembro de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal