Secretaria Municipal da Fazenda · 22 de setembro de 2025
TERMO DE DISPENSA N°454.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°454.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 454/2025
Processo nº 532/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Constitui objeto do presente Termo de Referência, a contratação de empresa especializada no ramo de cadeiras e poltronas e rodízios. neste termo de referência:
ITEM QT DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 4 POLTRONA INTERLOCUTOR DE
APROXIMAÇÃO R$ 1.098,00 R$ 4.392,00
02 2 CONJUNTO DE CINCO RODÍZIOS PARA
CADEIRA GIRATÓRIA R$ 110,00 R$ 220,00
Material: R$ 4.612,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 4.612,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ESCRIMOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ 06.256.852/0001-20
RUA DUQUE DE CAXIAS, 2239 -LOJA TÉRREO - SANTA MARIA – RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade do setor jurídico.
2.2 – Dos preços
Empresa: ESCRIMOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ nº 06.256.852/0001-20
Valor global R$ 4.612,00 – (quatro mil e seiscentos e doze reais); vencedor;
Empresa: VM RESPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 91.887.588/0001-00
Valor global R$ 5.716,00 – (cinco mil setecentos e dezesseis reais) – desclassificado;
Empresa: ERGOCLASS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA
CNPJ nº 05.643.808/0001-00
Valor global R$ 7.092,00 – (sete mil e noventa e dois reais) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria da Administração
Unidade: Sec. Mun. Da Administração
Ação: 1002
Fonte: 1759/1159
Despesa: 3801
Despesa Principal: 713
Órgão: Secretaria da Administração
Unidade: Sec. Mun. Da Administração
Ação: 2005
Fonte: 1759/1159
Despesa: 3802
Despesa Principal: 755
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e Fiscal do Contrato será o servidor Bruno Fraga Halberstadt, cargo de Assessor Jurídico, matrícula 1499-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 18 de setembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal