Secretaria Municipal da Fazenda · 11 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 52/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 52/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 052/2026
Processo nº 059/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de sinalização contra incendios, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:
ITEM
QUT.
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
12
PLACA DE SINALIZAÇÃO (EXTINTOR).
R$ 15,00
R$ 180,00
02
5
PLACA DE SINALIZAÇÃO (ESCADA ESQUERDA).
R$ 15,00
R$ 75,00
03
5
PLACA DE SINALIZAÇÃO (ESCADA DIREITA).
R$ 15,00
R$ 75,00
04
8
PLACA DE SINALIZAÇÃO (PROIBIDO FUMAR).
R$ 15,00
R$ 120,00
05
6
LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA 30 LEDS.
R$ 30,00
R$ 180,00
06
4
SUPORTE SOLO ESTINTOR.
R$ 50,00
R$ 200,00
Material:
R$ 830,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 830,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: DR. PPCI
CNPJ 59.857.379/0001-01
RUA VICENTE CARDOSO, n°480, CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de placas de sinalização para garantir segurança e funcionamento eficiente da infraestrutura do Carnaval 2026, atendendo as demandas desta secretaria e garantindo a segurança do público participante e da comunidade.
2.2– Dos preços
Empresa: DR. PPCI
CNPJ 59.857.379/0001-01
Valor global R$ 830,00 oitocentos e trinta reais);
Empresa: J.H EXTINTORES
CNPJ nº 29.550.907/0001-06
Valor global R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais).
Empresa: CENTRO SERRA EXTINTORES
CNPJ nº 45.000.976/0001-00
Valor global R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DEP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2118
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2909/2906/
Despesa:
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal