Secretaria Municipal da Fazenda · 3 de dezembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 570.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 570.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 570/2025
Processo nº 672/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de MANGUEIRAS NATALINAS, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
300
MANGUEIRA NATALINA BRANCA
R$ 10,90
R$ 3.270,00
2
100
MANGUEIRA NATALINA COLORIDA
R$ 10,90
R$ 1.090,00
MATERIAL:
R$ 4.360,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 4.360,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
VALDEMIR NUNES DA SILVA
CNPJ nº 52.552.235/0001-90
RUA SETE DE SETEMBRO N° 609, SALA 02, BAIRRO CENTRO CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ–RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de mangueiras natalinas sendo necessárias para compor a decoração de natal do município, garantindo a ambientação festiva de praças e avenidas. O material é essencial para substituir itens danificados de anos anteriores e permitir a criação de efeitos visuais que valorizam os espaços públicos, estimulam o turismo e fortalecem o sentimento comunitário. Alem disso, as mangueiras LED oferecem baixo consumo de energia, boa durabilidade e menor necessidade de manutenção, assegurando economia e eficiência na execução da iluminação natalina prevista no calendário oficial de eventos da cidade.
2.2 – Dos preços
Empresa: VALDEMIR NUNES DA SILVA
CNPJ nº 52.552.235/0001-90
Valor global R$ 4.360,00 (quatro mil trezentos e sessenta reais).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 5.693,90 (cinco mil seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos).
Empresa: ARTHUR TATSCH LA ROCCA
CNPJ nº 16.706.700/0001-36
Valor global R$ 6.000,00 (seis mil reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: S.M. CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DEP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa: 3988
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa a servidora Laís Moreira Figueiredo, cargo de Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, matrícula 1596-2 e fiscalização o servidor Antonio Giovani Gonçalves Cardoso, cargo de Eletricista, matrícula 0280.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 01 de dezembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal