Secretaria Municipal da Fazenda · 13 de abril de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 157-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 157-2026
TERMO DE DISPENSA N.º 157/2026
Processo nº 174/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:
1.1- Constitui objeto do presente Termo de Referência, a contratação para locação de um salão para a execução do Projeto SESC – Maturidade Ativa, oriundo do Convênio FPE nº 3245/2024, justifica-se pela importância de garantir um espaço adequado, seguro e acessível para o desenvolvimento das atividades voltadas à população idosa atendida pela Assistência Social:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
60
ALUGUEL DE SALÃO
09 e 26 de Abril – 08h ás 12h
07 e 21 de Maio – 08h ás 12h
11 e 25 de Junho – 08h ás 12h
09 e 23 de Julho – 08h ás 12h
06 e 20 de Agosto – 08h ás 12h
03 e 17 de Setembro – 08h ás 12h
01, 15 e 29 de Outubro -08h ás 12h
*Podendo ser alterada a data.
R$ 29,00
R$ 1.740,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.740,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA
CNPJ nº 87.587.432/0001-29
RUA SÃO JOÃO, CENTRO, CEP 97.210-000, Formigueiro – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável, pois há necessidade da emergencialidade deste processo em virtude de ser necessário sendo neste ano nos dias 09 e 26 de Abril – 08h ás 12h, 07 e 21 de Maio – 08h ás 12h, 11 e 25 de Junho – 08h ás 12h, 09 e 23 de Julho – 08h ás 12h, 06 e 20 de Agosto – 08h ás 12h, 03 e 17 de Setembro – 08h ás 12h e 01, 15 e 29 de Outubro -08h ás 12h
2.2 – Dos preços
Empresa: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA
CNPJ nº 87.587.432/0001-29
Valor global R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais);
Empresa: PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA
CNPJ nº 95.615.266/0070-87
Valor global R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); Desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2307
Fonte: 1661
Despesa Principal: 3189
Despesa: 3239
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- O Gestor e fiscalizador do Contrato será Mateus Freo Ruviaro Secretário da Assistência Social, matrícula 1621-7.
Formigueiro, 08 de abril de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal