Secretaria Municipal da Fazenda · 1 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 233.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 233.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 233/2026
Processo nº 259/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de GALÕES DE ÁGUA, visando atender a demanda do prédio administrativo, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
14
GALÃO DE AGUA 20 LITROS SEM GÁS
R$ 20,00
R$ 280,00
Material:
R$ 280,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 280,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: M SANTOS & FRIEDRICH LTDA
CNPJ 21.120.077/0001-75
R GASPAR JOSE DE FREITAS, Nº 20, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de Água Mineral, para atender as demandas deste órgão e setores adjacentes, sendo que estes objetos são de grande importância no uso das atividades diárias neste setor.
2.2– Dos preços
Empresa: M SANTOS & FRIEDRICH LTDA
CNPJ 21.120.077/0001-75
Valor global R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).
Empresa: ANDRESSA SILVA DE SOUZA
CNPJ nº 61.552.163/0001-71
Valor global R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
Empresa: JANIO SILVEIRA FERREIRA
CNPJ nº 94.618.733/0001-38
Valor global R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Unidade: SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 600
Despesa: 603
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Niura de Jesus Mendes Oliveira, cargo: Chefe de Gabinete, matrícula 1509-1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 27 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal