Secretaria Municipal da Fazenda · 23 de abril de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 180/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 180/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 180/2026
Processo nº 199/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de pivos para parabrisa para veículos do tipo micro ônibus e ônibus, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
08
PIVO PRINCIPAL LIMPADOR PARABRISA
R$ 195,00
R$ 1.560,00
02
08
PIVO AUXILIAR LIMPADOR PARABRISA.
R$ 195,00
R$ 1.560,00
Material:
R$ 3.120,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.120,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: PONTUAL TRUCK AUTO PEÇAS E FERRAGENS LTDA
CNPJ 62.391.109/0001-54
Av. Julio de Castilhos nº2060, Bairro Centro, CEP 97200-000 RESTINGA SECA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de peças para veículos pesados, pois os mesmos precisam estar em condições apropriadas de locomoção para o transporte dos alunos do munícipio.
2.2– Dos preços
Empresa: PONTUAL TRUCK AUTO PEÇAS E FERRAGENS LTDA
CNPJ 62.391.109/0001-54
Valor global R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais).
Empresa: SS SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA
CNPJ nº 37.128.265/0001-80
Valor global R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Empresa: JORNADA PEÇAS E SUPRIMENTOS
CNPJ nº 88.777.156/0001-24
Valor global R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1719
Despesa: 1729
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Bianca Correa Rodrigues cargo de Chefe do Transporte Escolar mat. 1522.9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 17 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal