Secretaria Municipal da Fazenda · 11 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 345.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 345.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 345/2026
Processo nº 390/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de brita, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Esportes, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
14
PEDRA BRITA.
R$ 58,50
R$ 819,00
Material:
R$ 819,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 819,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: BRITA PINHAL
CNPJ 88.089.941/0001-94
Estrada Morro do Baú, n°01, CENTRO, CEP 97.185-000, ITAARA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição do material, uma vez que este será utilizado na execução das reformas e obras que necessitam ser realizadas por esta Secretaria.
2.2– Dos preços
Empresa: BRITA PINHAL
CNPJ 88.089.941/0001-94
Valor global R$ 819,00 (oitocentos e dezenove).
Empresa: DELLA PASQUA
CNPJ nº 00.093.197/0001-50
Valor global R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais).
Empresa: ONEIDE SILVEIRA GUERRA & CIA LTDA
CNPJ nº 09.687.539/0001-35
Valor global R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 2350
Despesa: 2357
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário de Obras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 de obras de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal