Secretaria Municipal da Fazenda · 8 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 403/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 403/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 403/2026
Processo nº 454/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de material para manutenção de edificios, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
115
AREIA MÉDIA.
R$ 30,00
R$ 3.450,00
Material:
R$ 3.450,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.450,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AREAL KOTTWITZ
CNPJ 09.323.968/0001-23
DT PASSO DAS TUNAS, n°S/N, BAIRRO INTERIOR, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição para a conclusão do projeto das quadras esportivas de vôlei, futevôlei e beech tennis, pertencentes ao Complexo Esportivo Irineo Foletto, proporcionando a prática de novas modalidades esportivas populares nacionalmente, contribuindo com a saúde e bem estar da população formigueirense.
2.2– Dos preços
Empresa: : AREAL KOTTWITZ
CNPJ 09.323.968/0001-23
Valor global R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais).
Empresa: NAIDON
CNPJ nº 13.072.124/0001-24
Valor global R$ 4.025,00 (quatro mil e vinte e cinco reais).
Empresa: ARACI C. STROM
CNPJ nº 57.140.019/0001-50
Valor global R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Ação: 2020
Fonte: 1500
Despesa Principal: 1637
Despesa: 3499
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 02 de Setembro de de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal