Secretaria Municipal da Fazenda · 24 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 127.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 127.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 127/2026
Processo nº 140/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de FORNO MICRO-ONDAS, visando atender a demanda do Posto de Saúde Central, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
Forno micro-ondas 32 litros, 220v
R$ 495,81
R$ 495,81
Material:
R$ 495,81
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 495,81
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: DREBES & CIA LTDA
CNPJ 96.662.168/0388-80
RUA SETE DE SETEMBRO, n°199, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de Forno Micro-ondas para proporcionar condições dignas de trabalho, higiene e segurança alimentar dos funcionários deste setor. Essa ação esta alinhada com as normas de conforto, higiene e saúde ocupacional (como a NR-24), atendendo a emenda impositiva nº 19 – Pablo Milani.
2.2– Dos preços
Empresa: DREBES & CIA LTDA
CNPJ 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 495,81 (quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais);
Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 600,00 (seiscentos reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 1189
Fonte: 1500/40
Despesa Principal: 1941
Despesa: 3207
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal