Secretaria Municipal da Fazenda · 22 de setembro de 2025
TERMO DE DISPENSA 456/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 456/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 456/2025
Processo nº 534/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Identifica se a necessidade de fornecimento de CADEIRAS DE ESCRITÓRIO, para atender as demandas deste Gabinete e setores adjacentes, sendo que este objeto é de extrema importância no uso das atividades diárias neste setor. neste termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
POLTRONA PRESIDENTE, ANATÔMICA
R$ 1.849,00
R$ 1.849,00
02
02
POLTRONA PRESIDENTE, EM CONCHA ÚNICA
R$ 1.789,00
R$ 3.578,00
03
10
POLTRONA GIRATÓRIA PRESIDENTE, PARA MESA DE REUNIÕES
R$ 1.059,00
R$ 10.590,00
04
02
POLTRONA INTERLOCUTOR DE APROXIMAÇÃO
R$ 1.098,00
R$ 2.196,00
Material:
R$ 18.213,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 18.213,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ESCRIMOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ 06.256.852/0001-20
RUA DUQUE DE CAXIAS, 2239 -LOJA TÉRREO - SANTA MARIA – RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade do Gabinete do Prefeito.
2.2 – Dos preços
Empresa: ESCRIMOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ nº 06.256.852/0001-20
Valor global R$ 18.213,00 – (dezoito mil duzentos e treze reais); vencedor;
Empresa: VM RESPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 91.887.588/0001-00
Valor global R$ 21.653,00 – (Vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais.) – desclassificado;
Empresa: ERGOCLASS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA
CNPJ nº 05.643.808/0001-00
Valor global R$ 26.317,00 – (Vinte e seis mil, trezentos e dezessete reais.) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Gabinete do Prefeito
Unidade: Gabinete do Prefeito
Ação: 1002
Fonte: 1500/0
Despesa: 134
Despesa Principal: 125
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e Fiscal do Contrato será o servidor Niura de Jesus, cargo de Chefe do Gabinete, matrícula 1509-1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 18 de setembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal