Secretaria Municipal da Fazenda · 21 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 307/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 307/2026
TERMO DE DISPENSA Nº 307/2026
Processo nº 348/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de medicamento para munícipes LOURDES DE VARGAS e CARLOS MAGDO MELEU FERREIRA, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
02
LEFLUNOMIDA 20 MG.
R$ 700,00
R$ 1.400,000
02
24
DOXAZOSINA 2 MG.
R$ 17,00
R$ 408,00
MEDICAMENTO:
R$ 1.808,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.808,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: DROGARIA PAVEGLIO
CNPJ nº 00.673.365/0001-87
R. CARLOS DARCI LORENTZ, n°91, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-00, FORMIGUEIRO – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de medicamento, sendo que este objeto é de extrema necessidade para que a munícipe possa realizar o seu tratamento de saúde de forma satisfatória.
2.2 – Dos preços
Empresa: DROGARIA PAVEGLIO
CNPJ nº 00.673.365/0001-87
Valor global do material R$ 1.808,00 (um mil oitocentos e oito reais).
Empresa: FERNANDA MARIN RITTER
CNPJ nº 42.956.337/0001-17
Valor global do material R$ 1.980,90 (um mil novecentos e oitenta reais e noventa centavos);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2177
Fonte: 1500/40
Despesa: 1957
Despesa Principal: 1956
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 17 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal