Secretaria Municipal da Fazenda · 5 de maio de 2026
TERMO ADITIVO Nº12.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº12.2026
TERMO ADITIVO Nº 12/2026
Vinculado ao Contrato nº 11/2022
Pregão Eletrônico nº 02/2022
Processo nº 33/2022
Termo Aditivo para renovação de prazos e reajuste celebrado entre o município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Senhor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal do município de Formigueiro, doravante denominada Contratante e a empresa, Ultraxx Serviços de Conectividade Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 37.802.727/0001-00, com sede à Rua Rui Ramos, n.º 95, bairro Centro, CEP 97035-552, cidade de Santa Maria - RS doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam o presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços, que será regido pelas cláusulas e disposições seguintes, bem como com o que dispõe a Lei n.º 8.666/93, com suas devidas alterações e supletivamente, com as normas legais de direito privado.
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (INALTERADA)
I-O presente Contrato tem por objeto, Contratação de empresa especializada para fornecimento de Internet para os locais abaixo relacionados e itens Locação de Infraestrutura de Comunicação para transportar as imagens de videomonitoramento do município de Formigueiro, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO LOTE 02 (ALTERADA):
Item
Quant
Unid
Descrição do objeto
Valor unitário
mensal
Valor total
12 meses
15
12
Serv
Internet Fibra ou Radio 15mb. Local: E.M. São João Batista
114,82
1.377,84
16
12
Serv
Internet Fibra ou Radio 15mb. Local: E.M. Acácio Vieira
210,50
2.526,00
17
12
Serv
Internet Fibra ou Radio 15mb. Local: E.M. Santa Catarina
114,82
1.377,84
18
12
Serv
Internet Fibra ou Radio 15mb. Local: E.M. São Vicente
114,82
1.377,84
19
12
Serv
Internet Fibra ou Radio 15mb. Local: Posto de Saúde -Cerro do Louro
114,82
1.377,84
20
12
Serv
Internet Fibra ou Radio 15mb. Local: Posto de Saúde- Fundo do Formigueiro
210,50
2.526,00
Valor total estimado: R$ 880,28 (oitocentos e oitenta reais com vinte e oito centavos), mensais, totalizando o valor de R$10.563,36 (dez mil quinhentos e sessenta e três reais com trinta e seis centavos), para o período de 12 meses.
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS:
I- Os preços para os serviços de Internet será o constante da cláusula primeira, entendidos como justos e suficientes para a total execução do objeto, conforme clausula sexta do contrato.
II- Fica reajustado os valores no percentual de 0,61%(zero virgula sessenta e um por cento),conforme índice do IGPM, dos últimos 12 meses.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO (ALTERADA):
I- Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, a contar da data 02 de maio de 2026, ou seja, até a data de 02 de maio de 2027, não podendo mais ser prorrogado.
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.
Formigueiro, 30 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal - Contratante
ULTRAXX SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE LTDA
Empresa Contratada
CNPJ nº 37.802.727/0001-00
FABRICIO VENTORINI GONÇALVES
Fiscalizador do Contrato
Testemunhas:
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CPF n.º
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CPF n.º