Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de junho de 2026
TERMO ADITIVO Nº20.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº20.2026
TERMO ADITIVO Nº 20/2026
Ref. Contrato n.º 27/2023
Dispensa nº 08/2023
Processo nº 848/2023
Termo Aditivo para prorrogação ao contrato celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal de Formigueiro, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa Angela Marile da Silva Marques Penteado, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.866.827/0001-22 , com sede à Rua Independência, n.º1264, bairro Centro, CEP 97.340-000, cidade de São Sepé - RS, doravante denominada CONTRATADA, de ora em diante denominada simplesmente “CONTRATADA”, mediante cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: (Inalterada)
I- O presente Contrato tem por objeto, Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Videomonitoramento, gravação, armazenamento do Sistema CFTV e manutenção/substituição de Equipamentos.
CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO: (alterada)
I- O valor ficou em R$4.773,42 (quatro mil e setecentos e setenta e três reais com quarenta e dois centavos) mensais, totalizando o valor de R$ 57.281,04 (cinquenta e sete mil duzentos e oitenta e um reais com quatro centavos) para o total de (12)doze meses, ou seja, até a data do vencimento do contrato em 20 de junho de 2027.
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS:
I– O valor da mensalidade será reajustado, após um ano de vigência, pelo índice médio acumulado da variação do índice IGPM. Na hipótese de alteração da norma legal vigente permitindo o reajuste dos contratos em períodos inferiores a 01 (um) ano, o reajuste incidirá com a menor periodicidade admitida.
II- Foi concedido Reajuste Financeiro, devido ao índice do IGPM, nos últimos 12(doze)meses, ser de 1,95%( um virgula noventa e cinco por cento),conforme previsto na Clausula sexta do referido contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA VIGÊNCIA (Alterada):
I- O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar da data de 20 de junho de 2026, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, a critério da administração.
Demais cláusulas do contrato permaneceram inalteradas.
Formigueiro/ RS, 16 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal – Contratante
ÂNGELA MARILE DA SILVA MARQUES PENTEADO
CNPJ nº 42.866.827/0001-22
Contratada
Testemunhas:
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CPF nº
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