Secretaria Municipal da Fazenda · 20 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 499/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 499/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 499/2025
Processo nº 499/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de tintas para revitalização da escola, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
10
Tinta na cor (branco gelo) esmalte sintético 3,6 litros.
R$ 90,00
R$ 900,00
2
1
Tinta na cor (amarelo) esmalte sintético 3,6 litros.
R$ 110,00
R$ 110,00
3
1
Tinta na cor (vermelho) esmalte sintético 3,6 litros.
R$ 110,00
R$ 110,00
4
1
Tinta na cor (verde) esmalte sintético 3,6 litros.
R$ 110,00
R$ 110,00
MATERIAL:
R$ 1.230,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.230,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA.
CNPJ nº 61.723.132/0001-36
R CORONEL VERISSIMO N°1721, BAIRRO CENTRO CEP 97.340.000 SÃO SEPÉ – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de manutenção da estrutura que ja teve incio, área esta que se encontra em madeira e requisita atenção especial assim como tintas especificas para este tipo de material. Tendo em vista o melhor atendimento dos alunos e munícipes que frequentam a localidade.
2.2 – Dos preços
Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA
CNPJ nº 61.723.132/0001-36
Valor global R$ 1.230,00 (um mil duzentos e trinta reais).
Empresa: LOJAS BECKER
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 1.988,00 (um mil novecentos e oitenta e oito reais).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 2.147,80 (dois mil cento e quarenta e sete reais e oitenta centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Eucação.
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2016
Fonte: 2500/20
Despesa: 3502
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 17 outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal