Secretaria Municipal da Fazenda · 9 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 46/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 46/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 046/2026
Processo nº 052/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material para instalação de ventiladores no edificío Jardim das Formiguinhas, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
09
TAMPA CEGA ¾ 5 ENTRADAS P/ ELETRODUTO.
R$ 03,48
R$ 31,32
02
05
TUBO ELETRODUTO ¾ .
R$ 29,46
R$ 147,30
03
09
CAIXA PVC 5 ENTRADAS ½ “-3/4”.
R$ 08,71
R$ 78,39
04
18
ADAPTADOR LISO ¾ .
R$ 01,40
R$ 25,20
05
25
TUBO ELETRODUTO CORRUGADO AMARELO 25MM X 50MM.
R$ 03,57
R$ 03,57
06
12
ABRAÇADEIRA ¾ .
R$ 01,38
R$ 01,38
07
30
PARAFUSO AUTOATARRACHANTE 4,0 MM X 45MM.
R$ 00,30
R$ 09,00
08
30
BUCHA PLASTICA 6,0MM TIJOLO FURADO.
R$ 00,12
R$ 03,60
09
100
FIO FLEXIVEL 4,00 MM.
R$ 05,10
R$ 510,00
10
05
CURVA 90 A PVC COM BOLSA ¾ .
R$ 05,24
R$ 26,20
11
04
CANALETA PERFURADA 30X50X 02,00 MT.
R$ 32,52
R$ 142,08
Material:
R$ 1.078,90
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.078,90
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: FORM ELETRO
CNPJ 09.144.152/0001-32
Av. João Izidoro, Bairro Centro, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de material para instalação de ventiladores nas dependencias edificio Jardim das Formiguinhas.
2.2– Dos preços
Empresa: FORM ELETRO
CNPJ 09.144.152/0001-32
Valor global R$ 1.078,90 (um mil e setenta e oitenta e oito reais);
Empresa: VENTURINE MATERIAIS ELÉTRICOS
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 1.292,95 (um mil duzentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos).
Empresa: CASA DO CONSTRUTOR
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 1.526,26 (um mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S. Municipal de Educação.
Unidade: S. Municipal de Educação.
Ação: 2017
Fonte: 1500 / 20
Despesa Principal: 1446
Despesa: 1436 / 1444
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Ana Paula Carlos Posser, cargo de secretária de
educação, matrícula 1518-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 05 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal