Secretaria Municipal da Fazenda · 26 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 078.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 078.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 078/2026
Processo nº 089/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de venda de PEÇAS, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
JOGO FILTRO DE AR
R$ 440,00
R$ 440,00
Material:
R$ 440,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 440,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA
CNPJ 14.767.899/0001-87
ROD RSC 453, Nº 5150, SALA B KM 0.2, BAIRRO INDUSTRIAL, CEP 95.800-000, VENANCIO AIRES - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de FILTRO DE AR destinado ao conserto
do rolo compactador XCMG, tendo em vista que a máquina é essencial às atividades operacionais desta Secretaria, atuando diretamente na manutenção das estradas. A não substituição da peça compromete o atendimento das demandas do setor e a prestação eficiente dos serviços à comunidade.
2.2– Dos preços
Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA
CNPJ 14.767.899/0001-87
Valor global R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).
Empresa: MG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ nº 51.304.352/0001-71
Valor global R$ 500,00 (quinhentos reais);
Empresa: MECANICA GLOBAL G7 LTDA
CNPJ nº 24.111.843/0001-23
Valor global R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DMER – DEPTO. MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, matrícula 1589-0 e fiscalizador o servidor Gizelo Gonçalves de Souza, Cargo: Mecânico, matrícula 610-6..
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal