Secretaria Municipal da Fazenda · 10 de novembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 545.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 545.2025
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 545/2025
Processo nº 643/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de revisão dos 20.000 km do veículo RENAULT MASTER TIPO AMBULÂNCIA, placa TQP0J91, conforme termo de referência:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
1
FILTRO DE AR-CONDICIONADO
R$ 59,90
R$ 59,90
02
1
FILTRO DE ENTRADA DE AR
R$ 142,90
R$ 142,90
03
1
FILTRO DE OLEO MINERAL DE MOTOR
R$ 515,90
R$ 515,90
04
1
GLASS SHIELD PROLINE 24/60 – GS-500
R$ 39,00
R$ 39,00
05
1
KIT DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA DE AR
R$ 229,00
R$ 229,00
06
1
KIT LUBRIFICAÇÃO
R$ 69,00
R$ 69,00
07
1
LIMPA BICO CONCENTRADO DIESEL VIA TANQUE 185ML
R$ 99,00
R$ 99,00
08
1
LIMPA CORPO DE BORBOLETA 65ML
R$ 59,00
R$ 59,00
09
1
LIMPADOR DO SISTEMA DE FREIOS
R$ 59,00
R$ 59,00
10
1
GEOMETRIA E BALANCEAMENTO
R$ 280,00
R$ 280,00
11
0,25
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA
R$ 360,00
R$ 90,00
12
0,50
MASTER E UTILITARIOS
R$ 360,00
R$ 180,00
13
1
REVISÃO DE 20.000 KM
R$ 559,71
R$ 559,71
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.382,41
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 2.382,41 (três mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos.)
Totalizando R$ 2.382,41 (três mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2044
Fonte: 1500/40
Despesa Principal: 2602 materiais de consumo
Despesa Principal: 2668 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula 1504-0 e fiscalização o servidor Jaíne Machado Bortoluzzi, Diretora Hospitalar, Matrícula 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 de novembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal